Norma ABNT NBR IEC 60079-19: Quase vinte anos de certificação de empresas de serviços de reparo e recuperação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” no Brasil

10 ago Norma ABNT NBR IEC 60079-19: Quase vinte anos de certificação de empresas de serviços de reparo e recuperação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” no Brasil

Em 2026 estão sendo completados no Brasil os dezessete primeiros anos de certificação de empresas de prestação de serviços de reparo e recuperação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” para instalação em atmosferas explosivas.

Este tipo de certificação “Ex”, iniciada em 2009, pode ser considerada pioneira em termos do histórico de ações de segurança relacionados com o ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosiva, quando da elaboração das primeiras normas técnicas brasileiras sobre instalações “Ex”, na década de 1960.

Muitas empresas proprietárias de instalações e equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, preocupadas com a segurança de suas instalações e das pessoas que nelas trabalham, passaram a incluir, em seus requisitos contratuais, a obrigatoriedade da certificação das Empresas contratadas a prestarem serviços de reparo, revisão, recuperação ou modificação de equipamentos com certificação “Ex”, tendo como base para a avaliação da conformidade e a certificação, os requisitos apresentados na Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 60079-19 – Atmosferas explosivas – Parte 19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”.

Este tipo de “demanda” contratual originou diversas ações por parte das Empresas brasileiras de Serviços de recuperação de equipamentos “Ex” (particularmente motores “Ex” de baixa e alta tensão), que até então, apesar de executarem serviços em motores “Ex”, não possuíam evidências do atendimento dos requisitos da Norma ABNT NBR IEC 60079-19. Desta forma, a partir de 2009, passou a fazer parte do mercado nacional a respectiva “oferta” de empresas de serviços de recuperação de equipamentos “Ex” devidamente “certificadas”.

As certificações desta Empresa de Serviços “Ex” foram emitidas por Organismos de Certificação “nacionais” que atuam na área “Ex”, com base na Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-19.

Equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex” certificados para instalação em áreas classificadas possuem características específicas de fabricação, montagem, inspeção, manutenção e recuperação, de forma a torná-las adequadas para operações nestas áreas de risco potencial de explosão. É essencial, por razões de segurança industrial, que, durante o tempo de operação, a integridade destes equipamentos “Ex” seja mantida, ao longo de seu CICLO TOTAL DE VIDA.

Este tipo de certificação de Empresas de Serviços brasileiras “Ex”, emitida no Brasil, com base em avaliações da conformidade realizadas por Organismos de Certificação “Ex”, tem como base os requisitos sobre serviços “Ex” apresentados nas Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR IEC 60079, sem desvios nacionais em relação às respectivas normas internacionais da Série IEC 60079. No âmbito do Brasil, estas certificações têm sido emitidas por Organismos de Certificação envolvidos com o tema “atmosferas explosivas”, sediados no Brasil, como por exemplo NCC Certificações do Brasil, Bureau Veritas Certification e DNV.

A partir da existência no mercado de empresas de serviços “Ex” certificadas, as empresas contratantes destes serviços passam a dispor de empresas com este significativo diferencial técnico e de CONFIANÇA, baseado em certificação de conformidade.

Antes de 2009 os serviços de reparo e recuperação de equipamentos elétricos “Ex” eram executados no Brasil por empresas que não eram capazes de evidenciar suas competências em termos de sistema da qualidade, competências pessoais de seus executantes e supervisores, rastreabilidade de informações, aferição de instrumentos e procedimentos específicos para reparo, recuperação ou modificação de equipamentos “Ex” com base nas respectivas normas técnica sobre os tipos de proteção “Ex” aplicáveis.

Após 2009 diversas empresas brasileiras da indústria do petróleo (instalações terrestres e marítimas) e da área petroquímica passaram a incluir em seus contratos o requisito de certificação da empresa de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” de acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079, publicada originalmente em 2008.

A primeira edição da Norma internacional IEC 79-19 – Electrical apparatus for explosive gas atmospheres – Part 19: Repair and overhaul for apparatus used in explosive atmospheres (other than mines or explosives), foi publicada em 1993, o que demonstra que a preocupação com os serviços de reparos e recuperação para equipamentos com certificação “Ex” para atmosferas explosivas é motivo de esforços de normalização há longa data, por parte de todos os países que participam do TC-31 da IEC, incluindo o Brasil.

No âmbito da normalização técnica nacional sobre atmosferas explosivas, a Norma técnica brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-19, inédita sobre serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex”, foi elaborada pela Comissão de Estudo CE 003:031.001 do Subcomitê SCB 003:031 do COBEI entre os anos de 2005 e 2007, tendo sido publicada pela ABNT em 14/01/2008.

Após a publicação de sua PRIMEIRA EDIÇÃO, em 2008, esta norma técnica brasileira adotada tem sido devidamente revisada e atualizada, tendo sido emitida a SEGUNDA EDIÇÃO em 2012 e a TERCEIRA EDIÇÃO em 2016, QUARTA EDIÇÃO em 2020 e a atual QUINTA EDIÇÃO de 2026, de forma a manter a devida identidade e adoção em relação à respectiva norma técnica internacional IEC 60079-19.

Sempre que os serviços de reparo ou recuperação de equipamentos “Ex” são executados de acordo com os requisitos especificados na Norma ABNT NBR IEC 60079-19 e nas Normas das Series ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079, relacionadas com os tipos de proteção “Ex” aplicáveis ao equipamento “Ex” reparado (como Ex “i”, Ex “eb”, Ex “ec”, Ex “n”, Ex “tb”, Ex “pzc” ou Ex “h”), os equipamentos são considerados seguros para serem novamente instalados em áreas classificadas, após terem sido reparados ou recuperados.

Nestes casos, os respectivos certificados de conformidade dos equipamentos “Ex” permanecem válidos, sem a perda da certificação e sem a necessidade de serem novamente certificados por um Organismo de Certificação, nos casos gerais de serviços de recuperação.

De acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079-19, devem ser fixadas nas carcaças dos equipamentos “Ex” as devidas plaquetas complementares de marcação de reparo ou recuperação, as quais tem o objetivo de rastrear os serviços executados e apresentar as informações necessárias para os serviços posteriores de reparo ou recuperação. Estas plaquetas de marcação de serviços de reparo ou recuperação devem indicar uma letra “R” no interior de QUADRADO quando os serviços de reparo ou recuperação terem sido executados de acordo com a documentação de certificação ou com uma letra “R” no interior de um TRIÂNGULO (com vértice voltado para baixo) quando os serviços de reparo ou recuperação não terem sido executados de acordo com a documentação de certificação (por exemplo, nos casos em que tais documentos não sejam disponíveis) mas tiverem sido executados de acordo com os requisitos especificados nas Normas da Série ABNT NBR IEC 60079 aplicáveis para os tipos de proteção “Ex” existentes no equipamento a ser reparado.

A obtenção da certificação por parte de um Organismo de Certificação “Ex” proporciona para a empresa de serviços “Ex” um grande diferencial competitivo de mercado, na medida em que evidencia o atendimento dos requisitos normativos e de gestão da qualidade aplicáveis, sob o ponto de vista específico de equipamentos elétricos, de automação ou de telecomunicações para instalação em atmosferas explosivas.

As auditorias e avaliações que servem de base para certificação destas empresas brasileiras de prestação de serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex”, realizadas por Organismo de Certificação sediados no Brasil, são executadas de acordo com os requisitos indicados nas seguintes Normas Técnicas Brasileiras adotadas ABNT NBR IEC 60079-19 (Atmosferas explosivas – Parte 19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos) e ABNT NBR ISO 9001 (Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) – Requisitos).

Além disto, a obtenção deste tipo de certificação como empresa de serviços “Ex” proporciona para os usuários deste tipo de serviços a devida e necessária CONFIANÇA de que os serviços serão executados de acordo com os requisitos normativos aplicáveis e que os equipamentos “Ex”, após terem sido reparado, recuperado ou modificado continuam seguros para instalação em atmosferas explosivas, sendo mantido as suas características de proteção “Ex” indicadas nos respectivos certificados de conformidade originais.

Até 2026 existem mais de 115 empresas de serviços de reparo, revisão ou recuperação de equipamentos “Ex” certificadas no Brasil. Estas Empresas de serviços “Ex” estão localizadas em 17 Estados (AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RN, RJ, RS, SC e SP), incluindo o Distrito Federal.

Os tipos de proteção “Ex” que são abrangidos nestas certificações de empresas de serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” no Brasil incluem: Ex “e” (segurança aumentada – Ex “eb” / Ex “ec”), Ex “i” (segurança intrínseca), Ex “t” (proteção por invólucro contra ignição de poeira combustível); Ex “p” (invólucros pressurizados), Ex “d” (invólucros à prova de explosão) e Ex “n” (não acendível).

A Empresa Eletromecânica Estácio, com sede na cidade do Rio de Janeiro, além de obter em 2009 a primeira certificação nacional como empresa de serviço “Ex”, foi também a primeira empresa brasileira de serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex” a ser certificada internacionalmente no sistema IECEx, em 19/01/2018. O escopo da certificação abrange serviços de reparo, revisão e recuperação de motores e geradores elétricos de baixa e alta tensão para atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis, com tipos de proteção Ex “d”, Ex “p”, Ex “e”, Ex “n”, Ex “t”, Ex “tD” e Ex “pD”. Aquela certificação internacional IECEx foi emitida para aquela empresa brasileira de serviços “Ex” por um organismo de certificação também brasileiro, a NCC Certificações do Brasil, que é um ExCB (Certification Body) reconhecido internacionalmente no IECEx nos esquemas de certificação de empresas de serviços “Ex” e certificação de equipamentos elétricos “Ex”.

Marco e Maturidade na Certificação de Empresas de Serviços “Ex” para Atmosferas Explosivas no Brasil

A segurança industrial em áreas classificadas — locais onde há presença ou risco de formação de atmosferas explosivas decorrentes de gases, vapores inflamáveis ou poeiras combustíveis — apoia-se em pilares rigorosos. Entre eles, destaca-se a garantia de que os equipamentos elétricos e mecânicos instalados mantenham suas características de proteção originais ao longo de todo o seu ciclo total de vida.

Nesse contexto, a norma ABNT NBR IEC 60079-19 consolidou-se como o documento fundamental para normatizar os serviços de reparo, revisão, recuperação e modificação de equipamentos com o tipo de proteção “Ex”. Com quase duas décadas de história no país — desde a publicação de sua primeira edição brasileira em janeiro de 2008 —, a norma transformou radicalmente o mercado nacional de prestação de serviços industriais.

O propósito e a essência da Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 60079-19

Historicamente, os serviços de reparo, recuperação e modificação de motores, painéis, transformadores e outros ativos industriais “Ex” era realizado de maneira “empírica” ou baseada apenas em “práticas genéricas” de manutenção eletromecânica ou somente em “boas práticas de engenharia”. Contudo, um equipamento elétrico ou mecânico com certificação “Ex” projetado para operar em atmosferas explosivas com a presença de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis possui tolerâncias dimensionais críticas, caminhos de chamas milimetricamente calculados (no caso de invólucros à prova de explosão) e propriedades de isolamento específicas, incluindo distancias de separação rigorosas, como distancias de escoamento, distancia de isolação e distâncias sob revestimento isolante.

Um serviço incorreto de reparo ou recuperação “Ex” – como a usinagem inadequada de um flange ou a substituição de componentes por peças fora de especificação – pode transformar um equipamento com certificação “Ex” em uma fonte de ignição catastrófica.

A Norma ABNT NBR IEC 60079-19 surgiu para suprir uma grande “lacuna normativa”, estabelecendo diretrizes técnicas estritas e consensadas internacionalmente, que determinam:

• Critérios de desmontagem, inspeção e avaliação de danos em componentes dos equipamentos “Ex”
• Parâmetros rigorosos para recondicionamento, soldagem, brasagem, metalização, usinagem e fresagem
• A exigência de relatórios técnicos “Ex” detalhados e rastreabilidade absoluta dos serviços “Ex” executados, assinados pelos respectivos profissionais responsáveis
• A demarcação clara por meio de marcação indelével (placas de identificação e símbolos de reparo), informando se o equipamento “Ex” foi restaurado em conformidade com as especificações originais do fabricante e do certificado de conformidade “Ex” original

A relação entre a Norma ABNT NBR IEC 60079-19 a certificação de Empresas prestadoras de Serviços de Reparo e Recuperação “Ex”

O grande divisor de águas trazido no Brasil pela maturidade dessa norma ao longo dos seus 17 anos de vigência foi a institucionalização de modelos formais de certificação para Empresas de serviços de reparo, revisão, recuperação e modificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”.

Antes da expansão e consolidação dos programas de avaliação da conformidade, o risco de falhas operacionais em plantas petroquímicas, farmacêuticas, alimentícias, plataformas offshore e instalações portuárias e da agroindústria era elevado devido à falta de padronização de procedimentos técnicos sobre serviços na recuperação de equipamentos “EX” nas oficinas terceirizadas. A norma técnica ABNT NBR IEC 60079-19 serviu de base técnico-normativa para sistemas de certificação de empresas de serviços “Ex”, incluindo as Normas Técnicas Brasileiras da Série ABNT NBR IEC 60079 sobre serviços “Ex”, bem como a avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) “Ex”.

A certificação voluntária de uma empresa de serviços de reparo e recuperação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” com base nos requisitos apresentados na Norma ABNT NBR IEC 60079-19 requer:

1. Competências Técnicas Comprovadas: Os profissionais responsáveis envolvidos (incluindo engenheiros, supervisores e técnicos executantes) devem demonstrar competências “Ex” documentadas para lidar com os diferentes tipos de proteção, como Ex “d”, Ex “e”, Ex “i”, Ex “p”, Ex “t”, Ex “h”, entre outros.

2. Infraestrutura e Equipamentos Apropriados: A oficina precisa dispor de instrumentos de medição calibrados com rastreabilidade metrológica, além de ferramentas específicas para assegurar que as folgas, tolerâncias, interstícios e áreas de passagem de chamadas dos invólucros permaneçam estritamente dentro dos limites certificados.

3. Sistema de Gestão da Qualidade Integrado: A manutenção de um sistema de qualidade — frequentemente ancorado nos requisitos da ABNT NBR ISO 9001 — assegura que todos os processos, desde a recepção do equipamento “Ex” danificado até a liberação final, passem por rigorosas auditorias internas e externas.

Evolução Tecnológica e Expansão para o Setor Mecânico “Ex”

Ao longo de sua trajetória, a norma ABNT NBR IEC 60079-10 passou por diversas revisões e atualizações tecnológicas importantes, como as edições publicadas em 2010, 2014, 2016 e 2020. Um dos avanços mais significativos dessa linha evolutiva foi a ampliação do escopo de proteção para abranger não apenas os “tradicionais” equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações e elétricos “Ex”, mas também a crescente complexidade dos equipamentos não elétricos (mecânicos) “Ex” destinados para instalação em áreas classificadas com a presença de atmosferas explosivas de gases inflamáveis e poeiras combustíveis, harmonizados com as normas técnicas brasileiras da Série ABNT NBR ISO 80079.

Essa evolução tecnológica e normativa assegura que bombas, redutores, compressores, ventiladores, esteiras transportadoras e elevadores de canecas industriais que operam em áreas classificadas também passassem a contar com um crivo técnico normativo estrito para os seus serviços de reparo, revisão e recuperação, fechando “lacunas” críticas de segurança nas plantas industriais brasileiras.

Sob o ponto de vista de empresas usuárias de equipamentos, instalações, serviços e atividades envolvendo competências pessoais em áreas classificadas, a certificação de empresas de serviços “Ex” (incluindo serviços de classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparo e recuperação) vai ALÉM da simples certificação de equipamentos elétricos ou mecânicos “Ex”, com base na visão da segurança durante o “CICLO TOTAL DE VIDA” das instalações industriais terrestres e marítimas que possuem atmosferas explosivas com a presença de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.

Deve ser ressaltado, sob o ponto de vista de segurança industrial, considerando a grande quantidade de não conformidades que são verificadas nas inspeções das instalações “Ex” existentes e os graves acidentes e explosões que ocorrem neste tipo de instalações, que somente a certificação dos equipamentos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas, nem das pessoas que nelas trabalham.

Considerações sobre a certificação de Empresas de serviços “Ex” no Brasil

Completar mais de uma década e meia de existência no Brasil demonstra que a ABNT NBR IEC 60079-19 deixou de ser apenas um “conjunto de recomendações burocráticas” para se transformar no alicerce de uma cultura de excelência e confiabilidade industrial sobre a segurança e gestão de ativos “Ex” em áreas classificadas.

A certificação de empresas de serviços “Ex” voltadas ao reparo e recuperação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” para instalação em atmosferas explosivas, impulsionada por esta norma, elevou o patamar da engenharia de manutenção no país.

Proteger vidas, preservar o meio ambiente e assegurar a continuidade operacional das indústrias de processo passa, obrigatoriamente, pelo rigor técnico e pela competência validada que a Norma ABNT NBR IEC 60079-19 continua a assegurar ao ecossistema “Ex” nacional.

Para a elevação dos níveis de conformidade normativa e de segurança industrial das instalações “Ex”, ao longo do CICLO TOTAL DE VIDA das instalações “Ex”, existe também a necessidade da certificação prioritária das empresas de serviços “Ex” (incluindo classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos de equipamentos e instalações “Ex”), bem como da certificação prioritária das competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam tais atividades, nos níveis de execução e supervisão.

Pode ser constatado, na verdade, que de pouco adianta que os equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos ou mecânicos “Ex” tenham sido devidamente fabricados e certificados, e sejam considerados seguros, quando saem das suas respectivas fábricas, se as empresas de serviços de reparo e recuperação não atendam aos requisitos normativos sobre procedimentos de trabalho, sistema de gestão da qualidade, rastreabilidade, documentação, qualificações e competências pessoais “Ex” das pessoas envolvidas nos serviços reparo, revisão, recuperação e modificação destes equipamentos “Ex”.

A listagem atualizada das empresas de serviços que já obtiveram certificação “Ex” no Brasil com base nas Normas Técnicas Brasileiras sobre serviços “Ex” da Série ABNT NBR IEC 60079-19 encontra-se disponível no website do Subcomitê SCB 003:031 – Atmosferas explosivas da ABNT/CB-003 (Eletricidade): http://cobei-sc-31-atmosferas-explosivas.blogspot.com

Sobre o autor:

Roberval Bulgarelli é engenheiro eletricista e consultor sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas.

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Fonte: www.osetoreletrico.com.br