10 nov Ministério de Minas e Energia anuncia primeira Consulta Pública para Leilão de armazenamento em baterias
Leilão oferecerá contratos de dez anos, com disputa prevista para 2026 e os contratos começarão a valer em 2028
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (10) a Portaria nº 878/2025, que abre Consulta Pública e apresenta a minuta do primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias para o setor elétrico. Segundo a proposta publicada no Diário Oficial da União (DOU), o leilão oferecerá contratos de dez anos, com disputa prevista para 2026 e os contratos começarão a valer em 2028.
O leilão tem como foco reforçar a continuidade e a segurança do suprimento de energia no país, garantindo a potência necessária ao SIN. Caberá ao ONS coordenar o despacho de recarga e descarga das baterias.
Pelo desenho apresentado pelo Ministério de Minas e Energia, que ficará em consulta pública por 20 dias, as baterias eletroquímicas (SAEs) serão contratadas para disponibilizar potência ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recebendo uma receita fixa em contrapartida. Cada sistema deverá garantir a entrega da potência máxima por quatro horas diárias.
Para participar do certame, os projetos terão de atender a requisitos técnicos específicos, como capacidade de realizar uma recarga completa em até seis horas, potência máxima superior a 30 megawatts (MW) e eficiência de carga e descarga (round trip efficiency) acima de 85%.
Principais pontos da proposta
- Participação limitada a sistemas de armazenamento em baterias com potência igual ou superior a 30 MW e eficiência mínima de 85% (round trip efficiency).
- Os SAEs deverão entregar potência máxima por até 4 horas diárias e realizar recarga completa em até 6 horas.
- O despacho de recarga e descarga será centralizado pelo ONS para garantir otimização operativa e previsibilidade do sistema.
- Os empreendimentos poderão contribuir para flexibilidade sistêmica (mitigação de rampas de carga) e redução de curtailment em momentos de alta geração renovável.
- Os Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs) terão prazo de 10 anos, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.Os empreendedores receberão uma Receita Fixa anual, paga em 12 parcelas e reajustada pelo IPCA, condicionada ao desempenho operativo.
- A energia usada no carregamento e a injetada pelos SAEs será liquidada no MCP ao PLD; a diferença será coberta ou destinada à CONCAP.
- O LRCAP 2026 – Armazenamento está previsto para ocorrer em abril de 2026.
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Fonte: www.osetoreletrico.com.br