21 maio Distribuidoras alertam para riscos operacionais dos cortes de geração
As distribuidoras de energia elétrica estão preparadas para atender eventuais pedidos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conforme o plano emergencial em vigor. No entanto, o segmento alerta para a necessidade de definição de critérios claros e procedimentos detalhados para a execução dos cortes de geração, de forma a evitar insegurança jurídica e possíveis contestações.
O setor elétrico brasileiro vive atualmente um cenário de excesso de oferta de energia. Em março, a capacidade instalada alcançou 249,5 GW, sendo 45,5 GW provenientes de micro e minigeração distribuída (MMGD), o que representa 18,3% do total. Esse crescimento traz desafios inéditos para a estabilidade do sistema.
Em períodos de baixa demanda e alta geração solar — como feriados e fins de semana — o excesso de energia pode comprometer o equilíbrio da rede, exigindo o chamado curtailment, ou corte de geração, para evitar blecautes.
Diante desse contexto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a implementação de um plano emergencial para usinas conectadas à rede de distribuição (Tipo III), como solares, eólicas, PCHs e biomassa. A medida é acionada quando os recursos da rede principal se esgotam, com o objetivo de preservar a segurança do Sistema Interligado Nacional.
Nesse arranjo, as distribuidoras atuam como executoras das ordens do ONS, repassando aos geradores locais a necessidade de redução da geração. Em cenários críticos recentes, a restrição de fontes controladas chegou a 98,5%, reduzindo a margem de segurança do sistema e evidenciando a necessidade de inclusão das usinas de menor porte nos cortes.
Apesar da prontidão operacional, o segmento demonstra preocupação com a falta de detalhamento sobre como esses cortes devem ocorrer. Hoje, o ONS informa apenas o volume total de redução necessário por área, cabendo às distribuidoras definir como esse montante será distribuído entre as usinas.
A ausência de critérios objetivos de rateio aumenta o risco de judicialização, já que geradores podem questionar perdas financeiras decorrentes das decisões. Além disso, o plano foi implementado sem Análise de Impacto Regulatório e sem consulta pública, o que amplia a insegurança.
Há também desafios técnicos. Diferentemente das grandes usinas, as unidades Tipo III não estão sob controle direto das distribuidoras, que não possuem o comando físico para desligamento, atuando apenas como intermediárias na comunicação com os geradores.
Para mitigar essas dificuldades, está em estudo a criação de um sandbox regulatório, com a evolução das distribuidoras para o papel de operadores do sistema de distribuição (DSO). A proposta prevê a divisão das usinas Tipo III em dois grupos: acima e abaixo de 10 MW. As de maior porte passariam a contar com mecanismos obrigatórios de supervisão e controle em tempo real, permitindo atuação mais coordenada com o ONS.
No longo prazo, o equilíbrio do sistema dependerá de soluções estruturais, como o avanço do armazenamento de energia e o desenvolvimento de tarifas mais inteligentes, capazes de estimular o consumo em momentos de excesso de geração. Até que essas alternativas se consolidem, os cortes de geração tendem a ser o principal instrumento para garantir a segurança da operação.
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Fonte: www.osetoreletrico.com.br