25 mar Cortes de geração são a prioridade para 2026, diz APINE
Os cortes de geração de energia — o chamado curtailment — serão o principal foco da atuação da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) em 2026. O tema lidera a Agenda Legislativa lançada pela entidade nesta terça-feira (24), em meio ao avanço de um problema que já gera perdas bilionárias ao setor.
Em 2025, o curtailment atingiu cerca de 20% da geração de energia solar e eólica no país, com impacto estimado superior a R$ 6 bilhões para os agentes. O cenário, associado a limitações operacionais, restrições de transmissão e mudanças no perfil de carga, acende um alerta para a sustentabilidade econômica dos projetos e para o ambiente de investimentos.
“O corte de geração é hoje o nosso maior desafio. Temos uma proposta que, no primeiro momento, equilibra esses cortes entre todas as fontes que deram causa, sem nenhum ônus para os consumidores. Isso traz justiça para o setor. Além disso, propomos uma solução estruturante, que é o tratamento tarifário da micro e mini geração distribuída, permitindo que ela opere com sinais econômicos adequados e incentive, inclusive, o uso de baterias para armazenamento de energia”, afirma o presidente da APINE, Rui Altieri.
A entidade defende soluções estruturais que enfrentem o problema sem repasse de custos ao consumidor, incluindo ajustes no tratamento da micro e minigeração distribuída (MMGD), cujo crescimento acelerado tem alterado o funcionamento do sistema e contribuído para o aumento dos cortes na geração centralizada.
A Agenda Legislativa 2026 também prioriza a previsibilidade regulatória e a adequada alocação de custos, consideradas fundamentais para sustentar investimentos de longo prazo e preservar a modicidade tarifária.
Projetos prioritários
Segundo a diretora de Relações Institucionais da APINE, Josiani Napolitano, o documento traz um mapeamento das propostas em tramitação com maior potencial de impacto para o setor. “A agenda analisa iniciativas que podem afetar a previsibilidade regulatória, a alocação de custos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Um ponto que nos preocupa especialmente é o custeio do leilão de reserva de capacidade em baterias, hoje integralmente atribuído aos geradores. Trata-se de um serviço sistêmico, e estamos contribuindo tecnicamente para a construção de uma solução mais equilibrada”, afirma.
Entre os pontos de atenção, a APINE destaca o PDL nº 365/2022, que trata da metodologia de sinal locacional nas tarifas de transmissão; o PL nº 6.234/2019, sobre a transmissão de bens vinculados às concessões; e o PL nº 2.987/2015, que aborda a abertura do mercado e a manutenção de descontos tarifários. Também estão no radar o PL nº 234/2023 e o PL nº 3.966/2024, relacionados a mecanismos de compensação e benefícios tarifários, com potenciais efeitos sobre encargos e equilíbrio do setor.
Por outro lado, a entidade vê espaço para avanços em propostas como o PL nº 5.933/2025, voltado à ampliação da potência e da garantia física de usinas hidrelétricas, e o PL nº 278/2026, que institui regime especial para data centers, com potencial de estimular investimentos e favorecer o uso mais eficiente da energia.
A agenda ainda apresenta sugestões de aprimoramento do marco legal, incluindo ajustes em dispositivos relacionados à alocação de custos sistêmicos e à cobertura dos cortes de geração, com foco em ampliar a previsibilidade e reduzir incertezas.
Com a iniciativa, a APINE reforça sua atuação junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, com contribuições técnicas voltadas ao aperfeiçoamento legislativo e à criação de um ambiente mais estável, eficiente e competitivo para o setor elétrico brasileiro.
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Fonte: www.osetoreletrico.com.br