03 out Consulta Pública n° 198 sobre medidores inteligentes define próximos passos da modernização do setor elétrico
Proposta prevê modernização gradual do setor elétrico, com maior eficiência, transparência e participação da sociedade no processo regulatório. Prazo de contribuições termina nesta segunda-feira (06/10)
No dia 19 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública nº 198, voltada à implantação de medidores inteligentes no Brasil. O processo segue aberto até a próxima segunda-feira (06/10) e está alinhado à Portaria Normativa nº 111/2025, que estabelece a política de digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição. A iniciativa tem potencial para acelerar a modernização do setor elétrico e aproximar o país das melhores práticas internacionais em gestão, automação e monitoramento de redes.
Entre os principais pontos em consulta estão a implantação no curto prazo de medidores inteligentes adicionais em 4% das unidades consumidoras de suas áreas de concessão, a definição das funcionalidades mínimas dos medidores inteligentes – sua titularidade e forma de financiamento –, a possibilidade de utilização dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para instalação dos medidores e diretrizes para elaboração da Análise de Custo-Benefício (ACB) para implantação de medidores inteligentes no médio e longo prazo.
De acordo com o MME, a adoção de medidores inteligentes é estratégica para modernizar o setor elétrico, reduzir perdas e custos operacionais, ampliar a qualidade do serviço, além de dar mais autonomia ao consumidor sobre o uso da energia. Com essa Consulta Pública, será possível garantir mais transparência e participação social no processo regulatório, permitindo que os consumidores, as distribuidoras, as comercializadoras e os demais interessados possam contribuir para o aperfeiçoamento da proposta.
O que muda para os consumidores na prática?
Com o objetivo de dar ao consumidor mais controle sobre o próprio consumo e maior transparência na conta de luz, os medidores inteligentes permitem acompanhar em tempo real a quantidade de energia utilizada. Com isso, fica mais fácil identificar desperdícios, ajustar hábitos, comparar períodos e até aproveitar tarifas diferenciadas fora do horário de pico. Na prática, a tecnologia transforma o consumidor em um agente mais ativo na gestão da sua energia.
Para entender melhor essas medidas, as alterações mais relevantes são::
Faturamento mais preciso: redução de erros de leitura e de estimativas, com contas que refletem de forma mais fiel o consumo real.
Mais informação e controle: dashboards e relatórios (via app ou portal) mostram consumo por horário, aparelhos e períodos, ajudando o consumidor a economizar.
Novos produtos e tarifas: possibilidade de ofertas como tarifas horárias, programas de resposta à demanda e descontos para consumo em horários específicos.
Atendimento e qualidade: identificação e isolamento de falhas em tempo real, permitindo reparos mais rápidos e menor tempo de interrupção.
Comodidade: leituras, desligamentos e religamentos remotos, sem necessidade de visitas técnicas apenas para medição.
Impactos de medidores inteligentes para as distribuidoras
A implantação dos medidores inteligentes representa um caminho para a transição energética por deixar a gestão das distribuidoras e setor elétrico em geral mais eficiente. Entre as principais vantagens, estão:
Redução de perdas: maior precisão no monitoramento diminui perdas técnicas e combate furtos de energia e fraudes.
Eficiência operacional: leituras remotas, desligamentos e religamentos automáticos reduzem custos de campo e agilizam o atendimento.
Gestão da rede em tempo real: dados mais detalhados permitem identificar falhas rapidamente, localizar pontos de sobrecarga e otimizar o planejamento da rede.
Integração de novas tecnologias: facilita a inserção de geração distribuída, veículos elétricos e sistemas de armazenamento, equilibrando oferta e demanda.
Qualidade no fornecimento: melhora os indicadores de continuidade (DEC e FEC), com menor tempo de interrupção e maior confiabilidade do sistema.
Base de dados estratégica: informações em larga escala orientam investimentos mais assertivos e apoiam políticas públicas de eficiência energética.
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Fonte: www.osetoreletrico.com.br