12 mar Comunicação com o consumidor será decisiva para abertura do mercado na baixa tensão
Resultados de sandbox tarifário apontam que compreensão sobre o sistema deve ser desafio para migração de consumidores
A ampliação do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão no Brasil dependerá menos de mudanças técnicas e mais da capacidade de explicar ao cidadão como funciona a conta de luz. A conclusão vem do relatório final do experimento tarifário realizado por cooperativas de distribuição no âmbito do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) Governança de Sandboxes Tarifários.
Segundo o superintendente da Confederação Nacional de Infraestrutura (Infracoop) e da Federação das Cooperativas de Energia do Rio Grande do Sul (Fecoergs), José Zordan, o estudo revelou o desconhecimento sobre a formação das tarifas de energia elétrica.
“O consumidor vê a conta apenas como um número. Ele não sabe que ali dentro existem vários componentes, como energia, encargos e tributos”, disse Zordan. Para ele, esse cenário reforça que a comunicação será o principal fator para estimular a adesão ao mercado não regulado de energia.
No sandbox tarifário, as permissionárias Cerbranorte (SC), Certaja (RS), Certel (RS) e Coprel (RS) analisaram o comportamento e o entendimento de consumidores diante de diferentes estruturas tarifárias em um cenário de possível abertura do mercado. Foram 19 modelos diferentes, com variáveis como tipo de fonte de energia e preço. Os resultados foram abordados em um evento em Brasília na quarta-feira (11).
Informações precisas e corretas
O número de participantes que optaram por sair do experimento é pequeno, o que pode ser interpretado como um bom sinal. No entanto, entre os que não quiseram aderir, há um ponto que ilustra a falta de informações claras sobre o funcionamento do sistema: parte das recusas se deve à fidelidade dos consumidores à empresa que os atende.
Por isso, Zordan defende que seja necessário deixar claro desde o início o que muda quando ocorre a migração para o mercado livre de energia. “O consumidor vai continuar sendo atendido pela mesma distribuidora. O que muda é apenas o fornecedor da energia”, explicou o superintendente.
Abertura gradual e estudo contínuo
A ampliação do mercado não regulado de energia no Brasil deve ocorrer de forma gradual e ainda exige novos estudos e ajustes regulatórios. A expectativa é que as próximas etapas avancem a partir de 2027, com a redução do limite de consumo para migração ao mercado livre e a inclusão progressiva de consumidores de menor porte, incluindo unidades de baixa tensão.
Na avaliação de José Zordan, o prazo previsto para essa expansão pode ser curto diante do nível de entendimento atual dos consumidores sobre a estrutura tarifária. Ele compara o processo à introdução de outras mudanças no setor elétrico, como a medição inteligente e a tarifa branca, que também estão em debate e devem ser implementadas em breve, com revisões quando necessário.
Zordan afirma que o relatório do sandbox tarifário não deve ser visto como um diagnóstico final, mas como uma base para novas análises. Os resultados levantados servirão para orientar estudos complementares e aprimorar a preparação do setor e dos consumidores para a abertura do mercado.
Este é o primeiro sandbox tarifário que se encerra no Brasil. Atualmente, são conduzidos nove projetos-pilotos no país. Segundo o coordenador do Projeto de Governança, liderado pelo Instituto Abradee, Lindemberg Reis, “este é um marco importante em prol da modernização tarifária no Brasil. Certamente aportará muitos subsídios para a Aneel conduzir aperfeiçoamentos na comunicação sobre tarifas e no processo de abertura do mercado”.
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Fonte: www.osetoreletrico.com.br