27 jul Associações do setor elétrico divulgam carta contra dispositivos incluídos no PL 5.017/2019
Projeto recebeu emendas alheias ao tema original e pode prejudicar o planejamento da expansão do sistema elétrico brasileiro e aumentar custos
Nove entidades representativas dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica protocolaram carta ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União/AP), manifestando preocupação com dispositivos incluídos no substitutivo ao Projeto de Lei 5.017/2019.
O texto tratava de descontos tarifários para poços semiartesianos, mas foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado no dia 14 de julho com dispositivos que afetam o planejamento do setor elétrico, a modicidade tarifária e a competitividade da economia.
Assinam o documento ABIAPE, APINE, ABRATE, ABEEÓLICA, ABRACE, ABRACEEL, ABRADEE, ABRAGE e ANACE. As entidades apontam que as alterações introduzidas no substitutivo estabelecem contratações compulsórias de energia dissociadas do planejamento técnico conduzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o que compromete a racionalidade da expansão da matriz e gerando riscos de custos adicionais para os consumidores.
“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”, afirmam as associações. A carta ressalta que a introdução de obrigações legais de contratação, sem respaldo no processo técnico da EPE, reduz a eficiência do planejamento setorial e tende a resultar em empreendimentos que não correspondem às necessidades reais do sistema.
As entidades também criticam o rito de aprovação: o substitutivo foi incluído extrapauta e submetido à deliberação na mesma sessão em que foi apresentado, sem debate técnico prévio. Caso não haja a supressão dos dispositivos, sugerem o encaminhamento da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação aprofundada dos impactos regulatórios e tarifários.
Por fim, as associações reiteram o compromisso com a expansão sustentável e tecnicamente fundamentada do setor elétrico brasileiro e se colocam à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da proposta. Além dos agentes que assinam a carta, entidades como a Academia Nacional de Energia (ANE) também se manifestaram contra os dispositivos adicionados ao projeto.
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Fonte: www.osetoreletrico.com.br