23 set Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias
Por Olivia Freitas, especialista em energia do Franco Advogados A cobrança pelo uso de faixas de domínio de rodovias para passagem de linhas de transmissão pelas empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica continua a gerar disputas judiciais, em que pese a maciça jurisprudência e doutrina...